O que pensar antes de se tornar um MEI
Se você planeja tornar-se um microempreendedor individuai (MEI) devidamente regulamentado este ano, saiba que terá que lidar com algumas mudanças em 2018.
Hoje atuam no país cerca de 7,7 milhões de MEI, segundo o Portal do Empreendedor, e destes, cerca de 100 mil perderão o direito de estar nesta categoria devido a retirada de suas funções da lista das que podem ser consideradas MEI.
Outro ajuste que entra em vigor este ano é o aumento do limite de faturamento, que passa de 60 mil reais para 81 mil reais, aumentando também o limite de 20% de faturamento a mais para ser excluído automaticamente da categoria, e precisar fazer um recadastro como microempresa.
Entraremos em detalhes nas regras alteradas, e algumas informações para você levar em consideração ao se tornar um MEI.
Por que as mudanças ocorreram?
A mudança no limite foi, em primeiro lugar, decorrente do aquecimento no mercado de negócios que se espera para 2018, mas também para facilitar a vida dos que já pertencem a categoria, que agora podem trabalhar com uma meta de faturamento um pouco maior mensalmente (antes de 5 mil reais ao mês, e agora de 6,75 mil reais ao mês).
Ficou mais difícil atingir o valor de multa, e também o valor limite de acima de 20% a mais de faturamento. Se o MEI lucrar até 97,2 mil reais pode continuar na categoria pagando uma multa, mas se ultrapassar este valor será automaticamente removido da categoria, então deverá fazer o recadastramento como microempresa.
A mudança nas categorias decorreu de uma reavaliação do que realmente seria classificado como “MEI”. Definiu-se que a categoria de microempreendedores individuais está à beira da economia, categorizando profissões pouco regulamentadas em termos acadêmicos e legislativos, sem condições de atuar de maneira profissionalizada no mercado.
Portanto as categorias: arquivistas de documentos, contadores, personal trainers e técnicos contábeis não conseguirão mais ser MEI, devido a serem profissões que comumente exigem maior formação que o padrão estabelecido para tal, independentemente do valor de faturamento das mesmas.
Ao mesmo tempo novas categorias foram adicionadas, são elas: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de videogames, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, prestadores de serviços de poda, prestadores de serviços de preparação de terrenos e prestadores de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento.
Porque tornar-se um MEI?
Pensar em regularizar-se normalmente assusta as pessoas, devido a mudanças como pagar novos impostos, por exemplo. Mas esta atitude pode trazer muitos benefícios como é o caso do MEI:
- Ao tronar-se um MEI você receberá um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), isso te classificará como empreendedor, o que possibilita, por exemplo, a abertura de contas bancárias e obtenção de empréstimos, importantes ferramentas para atividades empresariais.
- Poderá emitir notas fiscais, e como um benefício especial do MEI, não irá pagar tributo por volume de notas emitidas.
- Receberá cobertura previdenciária (Direito a aposentadoria por idade, auxílio doença, salário maternidade, e até benefícios para a família como: pensão por morte e auxílio reclusão).
Nota: há certas condições para receber a cobertura previdenciária, pesquise bem sobre o assunto.
Os tributos para ter estas vantagens são mensalmente de:
- R$ 5,00 de ISS para o município;
- R$ 100 de ICMS para o Estado; e
- 5% do salário mínimo (Atualmente R$ 46,85) para INSS.
Nota: as tributações devem incondicionalmente serem pagas mensalmente, independente até se não houver receita durante o mês todo.
Limitações dos MEI
Não se esqueça de prestar atenção as regras e restrições a serem cumpridos por um MEI, como sempre é recomendado muita pesquisa antes de tomar decisões importantes:
- O MEI pode ter apenas um empregado, com remuneração de um salário mínimo ou o piso da categoria.
- A legislação vigente não prevê tratamentos diferenciados e graduais para o incremento de suas atividades e, consequentemente, não incentiva o seu crescimento.
- Assim, o empreendedor que atinge sucesso em seus negócios e decide expandir o seu faturamento (para patamares superiores a R$ 60.000,00 anuais) e o número de funcionários, deve ficar atento à elevada carga tributária exigida ao romper os limites de enquadramento do MEI e buscar as melhores práticas de planejamento tributário – mas este é tema para outra conversa.
É isso que você deve esperar e ter atenção ao pensar em ser tornar um MEI. Mas não sinta medo da mudança, lembre-se que nós da ASP Softwares oferecemos nossos produtos para auxilia-lo no processo, garantimos eficiência e prontidão enquanto você se adapta ao seu novo negócio. Te desejamos sucesso.