Nota Fiscal: riscos de não emitir
Nós já falamos aqui no blog sobre o que é a Nota Fiscal e também a importância e os benefícios em emitir. Mas hoje vamos falar especificamente sobre os riscos em não emitir.
Bom, existem vários tipos de Notas Ficais, são elas:
- Nota fiscal eletrônica (NF-e);
- Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e);
- Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e);
- Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e);
E todas elas são importante e oferecem alguns benefícios, mas não é só isso, existem alguns riscos que podem ser evitados se a emissão for feita corretamente.
Vamos ver o que a lei diz, confira:
A lei 8137/1990 cita que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II- Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III- Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV- Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V- Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
A lei diz que é crime sonegação e pode ter a pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão, além da multa que o sonegador deverá pagar por omitir documentos fiscais.
Ou seja, conforme a lei, é obrigação de toda empresa emitir notas fiscais, assim você cumprirá com o seu dever e não terá problemas com a receita federal ou justiça.
Emitir nota fiscal é a única maneira de evitar futuros problemas em seu estabelecimento.
Ah, e nós também já comentamos sobre a diferença de Cupom Fiscal e Nota Fiscal aqui no blog, mas vale lembrar que o cupom Fiscal não substitui a necessidade de emissão e notas.
Para emitir nota fiscal existem softwares que auxiliam esse processo, tornando seguro e eficaz, a tecnologia possibilita a otimização do trabalho em empresas de todos os segmentos.
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